Plano Diretor

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O Plano Diretor é o conjunto de leis urbanísticas de um município e que prevê medidas que devem ser tomadas para chegar ao melhor planejamento possível para as necessidades da cidade e aponta diretrizes para setores da administração municipal como mobilidade urbana, desenvolvimento econômico, habitação, saúde e educação e, desde o ano de 2001, é obrigatório para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes. O novo Plano Diretor de Niterói foi sancionado em 2019, atualizando a lei de 1992 que em 2004 já tinha passado por uma revisão. A cidade mudou muito e os ajustes em sua ocupação também mudaram. O texto do Projeto de Lei foi elaborado a partir da realização de 16 audiências públicas, da Conferência das Cidades, de reuniões do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) e de um diagnóstico da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo o poder público municipal, as duas principais diretrizes do novo Plano Diretor são proteger o meio ambiente e garantir o desenvolvimento sustentável das regiões já ocupadas, interrompendo o processo de crescimento horizontal para preservar as áreas verdes e qualificar a vida urbana, em especial, as áreas que foram ocupadas sem a infraestrutura necessária ( favelas, incluídas pela primeira vez como zonas urbanas de moradia.) 

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Para entender melhor a construção desta lei, convidamos a arquiteta e urbanista REGINA BIENENSTEIN, mestre  pela universidade de Syracuse e doutora pela USP, sempre em arquitetura e urbanismo. Participou da criação e está na coordenação do NEPU, o Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos da UFF. A Professora Regina acompanha historicamente as demandas niteroienses por moradia e políticas públicas que acompanhem as reais necessidades da população da cidade e seu entorno. A conversa foi registrada em podcast que traz ainda a visão de FLÁVIO BENTO, ativista pelos direitos de moradia, estudante de Geografia na UFF e PCD. 

O podcast Acende a Luta! faz parte do eixo Cidade do projeto iniciado no segundo semestre de 2023, sob a coordenação da Professora Ana Enne com o objetivo de criar memória sobre as lutas sociais da cidade de Niterói e está disponível para audição no site do projeto, no Spotify e no canal Acende a luta! no YouTube. O podcast teve trabalhos técnicos de Marcelo Santos, João Lucas e Felipe Vilarino, foi gravado no estúdio do novo Instituto de Artes e Comunicação Social, da Universidade Federal Fluminense, no mês de agosto de 2024.