Plano Diretor

O Plano Diretor é um conjunto de leis urbanísticas que orienta o crescimento e o desenvolvimento de um município, definindo medidas para planejar a cidade de forma eficiente e sustentável, de acordo com as suas necessidades. Ele estabelece diretrizes para diversas áreas da administração pública, como mobilidade urbana, habitação, desenvolvimento econômico, saúde e educação. Desde 2001, o mesmo é obrigatório para todos os municípios com mais de vinte mil habitantes e deve ser revisto no máximo a cada dez anos.

Depois de quase três décadas, Niterói sancionou, em 2019, um novo Plano Diretor, que atualiza a lei de 1992 - revisada anteriormente em 2004. Desde então, o plano urbanístico do município enfrentou as transformações urbanas e sociais pelas quais a cidade passou, tornando-se necessário, então, rever as regras de uso e ocupação do solo.

Há uma intensa disputa em torno do Plano Diretor, envolvendo os setores públicos e a sociedade civil. Se, de um lado, as transformações históricas exigem adaptações por parte do Estado, existem muitas críticas à forma como o governo municipal vem conduzindo o processo em Niterói, com pouca escuta dos múltiplos setores e decisões que muitas vezes podem beneficiar a gentrificação e a especulação imobiliária.

Contra esses e outros pontos polêmicos, diversos movimentos sociais e agentes da cidade vêm se organizando das mais diversas formas (com protestos, batalhas judiciais, buscando apoio no lesgislativo municipal e outras estratégias) para garantir um plano diretor que beneficie a cidade e não o mercado imobiliário, bem como assegure direitos de parte da população que se encontra em condições de subalternidade econômica, política e cultural, como remanescentes indígenas, quilombolas, pessoas em condições de risco residencial, reservas ambientaos etc.